collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique01 - Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e Guerra
01 - Livro 1 de Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e da Guerra
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Pièce160 - Parecer acerca do beneficio concedido pelo decreto do 1.º de dezembro 1836, do qual os militares tiram proveito
Pièce161 - Parecer acerca dos indivíduos estrangeiros despedidos do exército libertador, que recorrem ao poder judiciário insatisfeitos com as suas liquidações
Pièce162 - Parecer acerca de se acharem subsistentes os efeitos de uma sentença, de um oficial condenado por adesão à constituição de 1822
Pièce163 - Parecer acerca da gratificação que pede um oficial, por motivo de comissão de serviço
Pièce164 - Parecer acerca de pedir Larcher e Cunhados, o pagamento da quantia de 4:497$283 réis, que procede de fornecimentos anteriores ao 1.º de agosto de 1833, feitos ao exército rebelde
Pièce165 - Parecer acerca do reembolso pedido por fabricantes nacionais, culpabilizando a Fazenda pelo erro cometido na redação do contrato
Pièce166 - Parecer acerca do abono feito pelo Montepio, e do soldo por inteiro designado na lei de 19 de janeiro de 1827, às famílias de militares que não morreram em luta, ou por efeito de ferimento de bala
Pièce167 - Parecer acerca do requerimento do oficial Harper, pagador geral das tropas britânicas, em que protesta a respeito do vencimento que lhe foi concedido
Pièce168 - Parecer acerca do processo em que o empregado do comissariado, apresentou provas de nunca ter sido suspenso das suas funções
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Rapports

Parecer acerca de pedir Larcher e Cunhados, o pagamento da quantia de 4:497$283 réis, que procede de fornecimentos anteriores ao 1.º de agosto de 1833, feitos ao exército rebelde