collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce084 - Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve
Pièce085 - Parecer acerca de pedido de isenção do imposto de um terreno de cultivo abandonado
Pièce086 - Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos
Pièce087 - Parecer acerca de requerimento dos caixas gerais do contrato do sabão, em que pedem informação sobre se o contrabando do mesmo está sujeito ás mesmas multas da sua introdução e venda
Pièce088 - Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização
Pièce089 - Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela
Pièce090 - Parecer acerca da dependência do despacho de reexportação impedir ou dificultar o do consumo, e em consequência a entrada dos respetivos direitos aduaneiros
Pièce091 - Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio
Pièce092 - Parecer acerca do procedimento do diretor das alfândegas do circulo de Almeida, a respeito da interrupção do registo de Escalhão
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Rapports

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização