collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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Pièce058 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade"
Pièce059 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Novembro de 1848 ácerca da Nota derigida pelo Ministro do Brasil sobre a legalidade da Sentença que ordenou o afiançamento da Escuna Brazileira = D. Clara ="
Pièce060 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil"
Pièce061 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1848 ácerca da pertenção de D. Delfina Candida Caldeira para obter hua pensão."
Pièce062 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"
Pièce063 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1848 ácerca do processo ao reo Joze Pereira Amarelo"
Pièce064 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1848 ácerca da exposição de Gonçalo Pires Bandeira queixando-se do rapto de humas menores por Joaquim Alvaro Telles"
Pièce065 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"
Pièce066 - "[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta"
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 ácerca da confirmação Escrivão interino da Administração do Concelho de Santa Ana, Destricto do Funchal"