- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item050 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"
- Item051 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1850 á cerca da Legitimação pedida por Manuel Antonio para sua filha Maria Rosa"
- Item052 - "Em cumprimento do Officio do Ministerrio do Reino de 30 de Outubro de 1850 sobre a Legitimação pedida por José Perestrello Marinho Pereira de Araujo para tres filhos"
- Item053 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1850 sobre o requerimento de Antonio dos Santos Faria em que pede Diplomas de Legitimação para ser havido como filho de Maria José"
- Item054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1850 á cerca do requerimento de Antonio Dias, em que pede Alvará de Legitimação para uma filha por nome Maria Dias"
- Item055 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1851 sobre a Legitimação pedida pelo Padre José do Coração de Jezus para uma filha por nome Maria Eusebia de Jezus"
- Item056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1850 ácerca do requerimento de João Manuel Fernandes, e sua Mulher, em que pedem, Diploma de Legitimação para uma filha por nome Angelica Fernandes"
- Item057 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1851 sobre a Legitimação pedida por Francisco Antonio das Neves para dois filhos Francisco Antonio das Neves, e Maria Roza"
- Item058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento do Padre Victorino Teixeira Lopes, e Emilia Rosa de Moráes, em que pedem diploma de Legitimação para uma filha"
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