collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce322 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
Pièce323 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."
Pièce324 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de janeiro de 1874, acerca dos estatutos da associação restauradora dos artistas portuenses."
Pièce325 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
Pièce326 - Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
Pièce327 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
Pièce328 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."
Pièce329 - "Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
Pièce330 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
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Rapports

Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima