- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples322 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
- Documento simples323 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."
- Documento simples324 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de janeiro de 1874, acerca dos estatutos da associação restauradora dos artistas portuenses."
- Documento simples325 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
- Documento simples326 - Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
- Documento simples327 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
- Documento simples328 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."
- Documento simples329 - "Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
- Documento simples330 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
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