Item 347 - Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete cópia do ofício em que o Procurador Régio junto da Relação dos Açores, se refere ao procedimento de dois indivíduos residentes em Ponta Delgada, por ocasião da chegada àquele porto de um vapor espanhol, que transportava de Cuba tropas repatriadas. Conclui que o Ministério Público se deve entregar do caso.