collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Dossier127 - Processo remetendo os documentos relativos à pretensão das religiosas Flamengas de Alcântara, em que pedem permissão para a venda de um título de 4% que possuem
Dossier128 - Processo remetendo os documentos relativos aos ordenados em dívida a Leandro José Capristano de Almeida Figueiredo, escrivão do 3.º distrito de polícia correcional de Lisboa, cujo pagamento pede a viúva, Maria Conceição Veloso
Dossier129 - Processo remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Braga, expõe as dúvidas que em vista do decreto de 13 de agosto de 1844, surgem na cobrança e arrecadação das côngruas dos párocos
Pièce130 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os ofícios em que o governador civil do distrito de Beja, questiona se o decreto de 13 de agosto de 1844, que estabelece a cobrança administrativa das contribuições e impostos, é extensivo ás côngruas dos párocos
Dossier131 - Processo remetendo os documentos de Luís de Melo Pereira de São Paio, cónego da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, em que pede permissão régia para aforar uma casa velha, e parte do quintal pertencente á mesa e renda do prior da dita colegiada
Pièce132 - Ofício do Ministério da Justiça em resposta ao exposto pelo cabido da Sé de Coimbra, manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda os documentos relativos a vários contratos de aforamento de algumas das propriedades do mesmo cabido
Dossier133 - Processo acerca da 2.ª exposição que faz o cabido ao Ministério da Justiça a respeito dos graves prejuízos que sofre nos seus rendimentos pela demora de resolução fiscal sobre os contratos de aforamento de várias propriedades
Dossier134 - Processo remetendo os documentos do bacharel Francisco António do Rego, que pede autorização para a redução do foro de três prazos de que o cabido de Sé de Coimbra é senhorio direto
Dossier135 - Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo
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Rapports

Processo remetendo os documentos de Luís de Melo Pereira de São Paio, cónego da Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira da vila de Guimarães, em que pede permissão régia para aforar uma casa velha, e parte do quintal pertencente á mesa e renda do prior da dita colegiada