collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Pièce049 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda Sua Majestade a Rainha, remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento do governador civil do distrito de Coimbra, relativo aos contratos de aforamento de várias propriedades pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra
Pièce050 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, acerca do ofício do governador civil do distrito do Funchal, pedindo que o Procurador-Geral da Fazenda dê o seu parecer
Dossier051 - Processo em que a abadessa e as religiosas do Mosteiro de Santa Clara da vila de Guimarães, pedem ser socorridas com meios de subsistência
Dossier052 - Processo em que José Gomes pede a confirmação régia do contrato do aforamento de umas casas, celebrado com a junta de paróquia de São Pedro de Évora
Dossier053 - Processo em que o presbítero Luís Teixeira Delgado, reitor da igreja paroquial de São Pedro de Rio Torto, pede que lhe seja aplicada as disposições da Carta de Lei de 20 de junho de 1839
Dossier054 - Processo acerca do requerimento dos guardas das cadeias do Limoeiro, em que pedem o aumento do ordenado, ou pelo menos que não se lhes desconte a décima industrial
Dossier055 - Processo em que Baltazar José Martins, pede, que uma parte da cerca do extinto convento de Vilar, e que atualmente forma o passal do pároco, lhe fique pertencendo, substituindo-se em favor do pároco o seu justo valor em títulos do crédito público
Dossier056 - Processo em que Baltazar José Martins, pede uma parte do extinto convento, no concelho de Barcelos, para residência do pároco de Vilar
Dossier057 - Processo em que a superiora e religiosas do colégio das Ursulinas de Viana do Castelo, pedem licença para venderem um anel de água pertencente ao dito colégio
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Rapports

Processo em que o presbítero Luís Teixeira Delgado, reitor da igreja paroquial de São Pedro de Rio Torto, pede que lhe seja aplicada as disposições da Carta de Lei de 20 de junho de 1839