collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Dossier147 - Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos
Dossier148 - Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva
Dossier149 - Processo remetendo os papéis acerca da pretensão da abadessa e mais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para que se lhes conceda a sub-rogação do domínio direto do prazo denominado Quinta da Nogueira, em Azeitão, em títulos de dívida a 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis
Dossier150 - Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa
Dossier151 - Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções
Dossier152 - Processo remetendo os papéis acerca da pretensão dos habitantes do concelho de Pernes para que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila seja destinado para um colégio de educação de meninas, e de infância desvalida, aplicando-se para esse efeito os rendimentos do mesmo hospício
Dossier153 - Processo remetendo a informação, em que se exige ao governador civil do distrito de Coimbra, a respeito do preço da renda das três propriedades pertencentes ao cabido da Sé da mesma cidade, constantes do edital junto do dito governo civil
Dossier154 - Processo remetendo a documentação acerca da junta de paróquia de Santa Maria de Alcáçova da cidade de Elvas, que pretende administrar os rendimentos da colegiada da dita igreja
Dossier155 - Processo remetendo o requerimento documentado, em que Francisco de Paula Azevedo, pretende fazer o acerto do imposto da mercê de serventia vitalícia do ofício que exerce, de guarda menor da Relação de Lisboa
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Rapports

Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções