collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Pièce003 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires
Pièce004 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832
Pièce005 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Helena Vitória Machado de Faria e Maia, viúva de Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, que pede na qualidade de tutora de suas filhas menores, o pagamento em dívida ao falecido marido que foi desembargador da extinta Casa da Suplicação
Pièce006 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do juiz presidente da Relação de Lisboa, e do guarda-mor da mesma relação, em que expõem algumas dúvidas a respeito do processo dos vencimentos daquela Relação
Pièce007 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do procurador régio no julgado de Loulé, Jorge Caetano Benevides, em que solicita a demissão do referido emprego
Pièce008 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima
Pièce009 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o secretário de estado pede que se dê resposta com urgência à informação solicitada em ofícios anteriores do conselheiro presidente da Relação de Lisboa e do guarda-mor, a respeito do processamento dos vencimentos da Relação
Pièce010 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os requerimentos de Bernardo Malaquias Quaresma, em que pede por motivos que alega, uma verba para a sua subsistência
Pièce011 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Gaspar Guerner de Azevedo, em que solicita que lhe passem um título de dívida pública, para de acordo com o estabelecido nas leis receber a indemnização da renúncia que fez da dignidade de tesoureiro-mor da sé do Porto
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do procurador régio no julgado de Loulé, Jorge Caetano Benevides, em que solicita a demissão do referido emprego