collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce119 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador geral da província de Angola, acompanhado de um projeto de reforma, do regulamento da arrecadação dos bens dos falecidos e ausentes daquela província
Pièce120 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador de Macau, a respeito da reclamação do padre João Fernandes, como administrador das Missões Espanholas na China
Pièce121 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito da dívida de 36$000 réis do falecido alferes do Regimento de Infantaria n.º 1, António Maria da Cunha, ao espólio que deixou o dito oficial e ao pedido do pai deste, o major Francisco de Paula da Cunha, que pede a entrega do referido espólio
Pièce122 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em que Sua Majestade a Rainha, manda que o conselheiro Procurador Geral da Fazenda, informe novamente com o seu parecer sobre o processo de Ana Vitorina, em virtude de ter apresentado a certidão de idade de Joaquim Maria
Pièce123 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca do processo, em que Tomás Brum de Bettencourt, e os herdeiros habilitados do falecido irmão, Francisco Brum de Bettencourt, quartel mestre do1.º Regimento de Artilhar, pedem os vencimentos em dívida, e os que se encontram em depósito pertencentes ao dito falecido
Dossier124 - Processo acerca de ter sido responsabilizado pela perda da pólvora que transportava José Cristóvão Valverde, mestre do navio Correio da Figueira, destinada às obras da Foz do Douro
Dossier125 - Processo acerca das edificações construídas nas proximidades de fortificações, contra o disposto no Regulamento do Corpo de Engenheiros
Pièce126 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca da pretensão do conselheiro Jorge Husson da Câmara
Pièce127 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito do processo em que de qual dos requerentes Carlos Aviolat, Sofia Ramos, Manuel José de Oliveira e de Augusto Barber, devem receberem as quantias existentes em depósito na Fazenda, provenientes das liquidações que lhes fizeram em consequência da lei de 11 de agosto de 1858
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca do processo, em que Tomás Brum de Bettencourt, e os herdeiros habilitados do falecido irmão, Francisco Brum de Bettencourt, quartel mestre do1.º Regimento de Artilhar, pedem os vencimentos em dívida, e os que se encontram em depósito pertencentes ao dito falecido