collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce582 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 558 do Livro 26, acerca da dúvida do delegado do procurador régio da comarca de Alcácer do Sal, se Gertrudes Teresa de Fontes Serra, é devedora do imposto de transmissão
Pièce583 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1661 do Livro 25, acerca da anulação do imposto de transmissão incluído no rol n.º 32
Pièce584 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 771 do Livro 26, acerca da pretensão de Francisco Gomes Loureiro, para reembolso de uma sisa
Pièce585 - Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 889 do Livro 11, acerca da multa imposta pela Alfândega de Aveiro ao mestre do iate "Senhora da Guia" António Oliveira da Velha
Pièce586 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do requerimento de Eugénia Maria, em que pede uma pensão pelo cofre da Companhia dos Trabalhos Braçais, da Alfândega Municipal de Lisboa
Pièce587 - Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19648 P, acerca da pretensão de Bernardo Pinto de Miranda Montenegro
Pièce588 - Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19411 P, acerca da pretensão dos herdeiros de Mariana Rita Jusarte Gameiro Santa Maria
Pièce589 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 598 do livro 26, acerca do requerimento de Joaquina Rodrigues Lima, a respeito de décima de juros
Pièce590 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 839 do livro 26, acerca da pretensão de Alexandre Augusto Freire Calheiros, para não pagar direitos de mercê
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca do requerimento de Eugénia Maria, em que pede uma pensão pelo cofre da Companhia dos Trabalhos Braçais, da Alfândega Municipal de Lisboa