- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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- Documento simples555 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 361 do livro 26, acerca da liquidação do imposto de transmissão dos títulos de crédito, pertencentes à herança do deão Frutuoso José Ribeiro
- Documento simples556 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 13 do livro 17, em que Emílio Aquiles Monteverde, pede isenção do imposto de transmissão
- Documento simples557 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 797 do livro 26, em que Maria Ana Mouró, pede isenção do imposto de transmissão
- Documento simples558 - Ofício da Direção Geral das Alfândegas Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 1039 do livro 11, acerca do pedido de informação do delegado do Tesouro do distrito de Braga, que pergunta qual o deferimento que deve dar ao requerimento do sublocatário do real de água, do concelho da dita cidade
- Documento simples559 - Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19543 P, acerca da pretensão de Maria do Carmo Botelho Nobre
- Documento simples560 - Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 532 do livro 4.º, acerca do requerimento de Carlos Augusto de Sá, que pede o reembolso da quantia de 199$502 réis, a que tem direito os herdeiros do falecido Jacinto José Dias de Carvalho
- Documento simples561 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 969 do livro 29 R, acerca do requerimento de Juliana Ermelinda Borges, na qualidade de herdeira de Rita Hermiliana Moniz
- Documento simples562 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2373 do livro 25, acerca do exposto pelo delegado do Tesouro do distrito do Porto, a respeito do acórdão do conselho de distrito dando provimento ao recurso que interpôs Serafim José Ferreira
- Documento simples563 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2327 do livro 25, acerca do recurso interposto por João Oliveira Gonçalves
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Destaques
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