- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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- Documento simples541 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1030 do livro 24, acerca de Maria da Conceição dos Santos Leandro, que pede isenção do pagamento do imposto de transmissão
- Documento simples542 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 145 G do livro 29 R, acerca do requerimento de José Joaquim de Aguiar, a respeito de ter sido criado na casa das Senhoras Rainhas
- Documento simples543 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 2 P do livro 29 R, acerca da pretensão de Pulquéria Lucinda, antiga pensionista da Casa Real
- Documento simples544 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 672 do livro 24, em que António José Vieira, pede isenção do imposto de transmissão
- Documento simples545 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 333 do livro 26, em que Ana Maria do Carmo Cárceres, pede a retificação do cálculo para pagamento do imposto de transmissão
- Documento simples546 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2329 do livro 25, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, a respeito do Conselho de Estado ter rejeitado o recurso interposto em relação a António da Silva Trovões
- Documento simples547 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1609 do livro 25, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, a respeito do recurso interposto pelo súbdito holandês Cornellius Steur
- Documento simples548 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorrendo extraordinariamente contra o acórdão do conselho distrital dando provimento ao recurso interposto pelo visconde de Vila Verde
- Documento simples549 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 604 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António José Gonçalves Braga e Companhia
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Destaques
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