- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 091 - Lº 1º - Francisco José Fernandes Costa
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- Pièce030 - "Ofício com o processo n.º 1350 em que José de Vasconcelos Monteiro Filho e Companhia, pede a importância que pagou a mais por armazenagem de mercadorias"
- Pièce031 - "Ofício com o processo n.º 1413 em que Manuel Freitas da Silva Coutinho, pede a restituição de direitos que pagou a mais por mercadorias importadas"
- Pièce032 - "Ofício com o processo n.º 2432 em que Carlota Joaquina Mendes e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação de Chaves pertencente a seu falecido marido e pai"
- Pièce033 - "Ofício com o processo n.º 2436 em que Maria Teresa Barbosa e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação de Braga pertencente a seu finado marido e pai"
- Pièce034 - "Ofício com o processo em que Teresa de Azevedo e Silva pede o espólio de seu finado marido falecido em Lourenço Marques"
- Pièce035 - "Ofício com o processo referente à questão levantada entre a Escola Politécnica de Lisboa e um dos observadores do Observatório do Infante D. Luís"
- Pièce036 - "Ofício com o processo relativo à pretensão do bacharel Joaquim Teixeira de Sampaio sobre contagem de tempo de serviço"
- Pièce037 - "Portaria com o processo em que o tenente de cavalaria do serviço das colónias, José Francisco Lopes pede que lhe seja anulado o débito de 126$000 réis com que foi onerado pela passagem de Angola para o
- Pièce038 - "Ofício com um processo em que o bacharel D. João de Alarcão Velasques Sarmento Osório requer a sua aposentação no cargo de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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