collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique09 - Registo de correspondência expedida
Sous-série organique12 - Registo de ofícios confidenciais para diferentes Ministérios e autoridades
02 - Registo da correspondência confidencial para diferentes Ministérios e autoridades
144 en plus...
Pièce145 - "Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"
Pièce146 - Sobre a certidão ou cópia solicitada pelo delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, relativa aos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena
Pièce147 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, que na comarca de Oliveira de Azeméis, fora instaurado processo judicial pelo crime de abuso de liberdade de imprensa contra o editor responsável e autor da notícia publicada no n.º 31 do jornal "Correio d'Oliveira"
Pièce148 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, do mapa dos delegados do procurador régio no 1.º e 2.º distrito criminal auxiliar da comarca de Lisboa, que dizem respeito aos processos de imprensa e pendentes no dia 31 de agosto
Pièce149 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, em Coimbra, e nas restantes comarcas da Relação do Porto.
Pièce150 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, no distrito judicial da Relação dos Açores
Pièce151 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, no distrito judicial da Relação do Porto
Pièce152 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, que fora designado o dia 14 do mês em curso para o julgamento do editor e redator do jornal "O Alarme", que se publica na cidade de Coimbra
Pièce153 - Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, da inexistência de processos instaurados na maior parte do distrito judicial da Relação do Porto
161 en plus...

Rapports

Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, em Coimbra, e nas restantes comarcas da Relação do Porto.