- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Pièce569 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de novembro de 1875, acerca do processo feito pelo crime de deserção simples ao soldado aprendiz de corneteiro do regimento d'artilheria n.º 1 Arsenio Xavier"
- Pièce570 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do batalhão de caçadores n.º 2 - Avelino Leal Pinto"
- Pièce571 - "Officio do ministerio da guerra de 5 de Novembro de 1875, acerca do processo feito ao soldado corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1, Lourenço da Nazareth"
- Pièce572 - "Officio do ministerio da Guerra de 7 de Setembro ultimo, acerca da correspondencia havida entre o commandante da 1ª divisão militar e o Juiz de direito do 1.º districto criminal sobre o julgamento do soldado do regimento de infanteria n.º 1 - Antonio da Silva"
- Pièce573 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"
- Pièce574 - "Officio da Procuradoria Regia de 7 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Vicente José, prezo na cadêa civil d'esta cidade, em que pede a commutação da pena"
- Pièce575 - "Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"
- Pièce576 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de dezembro de 1875, acerca do requerimento de D. Amelia Augusta de Carvalho Santa Clara, pedindo a dedução de 12:000 réis do soldo do seu marido"
- Pièce577 - "Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado"
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