- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples506 - "Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples507 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"
- Documento simples508 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13 Antonio Teixeira"
- Documento simples509 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento de Adriano José Curvo Semmedo de Portugal da Silveira, pede ser indemnisado da differença de soldo que para menos recebe"
- Documento simples510 - "Officio do ministerio das obras publicas de 29 de Março de 1875, acerca do requerimento em que o amanuense d'este ministerio Filippe Carlos Lopes Monteiro, pede a sua apozentação"
- Documento simples511 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de engenheria, Manoel Vianna"
- Documento simples512 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, Antonio Rozado"
- Documento simples513 - "Requerimento de João José Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples514 - "Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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