collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce003 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de dezembro de 1871, que versa sobre o requerimento de D. Maria José Victoria da Costa Balate, sobre soldos em divida."
Pièce004 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de janeiro de 1872, que versa sobre o requerimento de Francisco Joaquim de Oliveira, no qual pede seja julgado o 1.º tenente de artilheria n.º 1 dos Açôres, João Carlos Roiz da Costa"
Pièce005 - "Requerimento de João Antonio Apolonio e Antonio da Conceição pedindo a commutação da pena que estam cumprindo em africa Occidental"
Pièce006 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1871, acerca do processo disciplinar, que pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do batalhão de caçadores n.º 8, Manoel Marques."
Pièce007 - "Officio do ministerio das obras publicas de 29 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de Thomaz Simplicio da Fonseca Ferreira, pedindo a sua aposentação."
Pièce008 - "Portaria do ministerio da guerra de 26 de julho de 1871, acerca do relatorio, memorial e mais processo, relativo ao capitão do estado maior de artilheria Eliseu Xavier de Souza Serpa, pedindo a contagem de antiguidade."
Pièce009 - "Portaria do ministerio da guerra de 26 de julho de 1871, acerca do relatorio, memorial e mais processo, relativo ao capitão do estado maior de artilheria Eliseu Xavier de Souza Serpa, pedindo a contagem de antiguidade."
Pièce010 - "Officio do ministerio das obras publicas de 28 de dezembro de 1871, que versa sobre o projecto de estatutos da Caixa de Soccorros da Imprensa Nacional."
Pièce011 - "Requerimento de Francisca do Coração de Jesus, pedindo os vencimentos em divida a seu finado filho Galvão José Soares, professor que foi d'instrucção primaria."
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Rapports

"Officio do ministerio das obras publicas de 29 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de Thomaz Simplicio da Fonseca Ferreira, pedindo a sua aposentação."