collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
550 en plus...
Pièce551 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."
Pièce552 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de D. Maria Augusta Guerreiro, e sua irmã, pedindo ser admittidas a pensionistas do monte-pio militar."
Pièce553 - "Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."
Pièce554 - "Officio do ministerio das obras publicas de 20 de novembro de 1871 - acerca do processo, que diz respeito a associação de soccorro mutuo - denominada harmonia da Industria e Agricultura"
Pièce555 - "Officio do ministerio da justiça de 20 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Jacinto da Silva, pedindo perdão do resto da pena que tem a cumprir"
Pièce556 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 20 de dezembro de 1871, com respeito á sociedade de soccorro mutuo «compromisso maritimo de Vila Real de Santo Antonio» - sobre reforma de estatutos."
Pièce557 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 5 de dezembro de 1871 - acerca da reforma de estatutos da associação artistica industrial."
Pièce558 - "Officio do ministerio da Fazenda de 27 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Maria Benedicta Pinto e outro sobre vencimentos em divida"
Pièce559 - "Portaria do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1871 - acerca do conselho de guerra a que tem de responder o coronel de cavallaria Barão do Paço de Couceiro."
7 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio da justiça de 20 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Jacinto da Silva, pedindo perdão do resto da pena que tem a cumprir"