- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples522 - "Officio do ministerio da Guerra de 24 de Outubro de 1871, acerca do requerimento de D. Anna Carolina de Mattos Nunes pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido."
- Documento simples523 - "Requerimento de Antonio Roiz de Oliveira, pedindo o abono de uma gratificação mensal"
- Documento simples524 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de Outubro de 1871, acerca do requerimento [de] D. Maria José de Oliveira, pedindo o credito deixado na fazenda"
- Documento simples525 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1871 - acerca do requerimento de D. Gertrudes da Piedade Lopes de Mendonça e Mattos, com respeito a creditos deixados na fazenda"
- Documento simples526 - "Officio do ministerio das obras publicas de 2 de Outubro de 1871, acerca do officio do director dos caminhos de ferro do sul e sueste, com respeito á reclamação feita por Antonio Monteiro da Silva."
- Documento simples527 - "Processo relativo á pretenção de José Joaquim Salgado, em que pede a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples528 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de Outubro de 1871, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento n.º 12 Manoel Gomes."
- Documento simples529 - "Portaria do ministerio da guerra de 6 de Setembro de 1871, acerca do processo relativo ao modo de verificar-se a promoção dos picadores, facultativos veterinarios e capellães."
- Documento simples530 - "Portaria do ministerio da guerra de 25 de Abril de 1871, acerca do processo relativo á pretenção do alferes reformado, José Vieira Bastos."
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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