- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item058 - "Requerimento de Manoel Roque, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item059 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Antonio da Roza Pinheiro, soldado que foi do batalhão de caçadores n.º 11, pedindo a commutação da pena"
- Item060 - "Officio do ministerio do reino de 21 de Outubro de 1871, acerca do requerimento do Barão de Pomarinho pedindo ser despensado de qualquer despeza, pelo titulo que uza"
- Item061 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872 acerca do requerimento de José Tiberio Carneiro Junior soldado que foi do regimento d'infanteria n.º 17, condemnado a 3 annos de degredo"
- Item062 - "Officio do ministerio das obras publicas de 19 de março de 1872, acerca do projecto de estatutos por que pertende reger-se a associação de soccorros mutuos vimaranense"
- Item063 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Rita Albertina dos Prazeres, separada judicialmente de seu marido, o major reformado Agostinho Antonio dos Reis, pedindo seja deduzida uma parte do soldo, para seus alimentos."
- Item064 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1872, acerca do requerimento do capitão d'infanteria 11 Antonio Severo de Carvalho e Souza, pedindo para lhe ser mandada trancar uma nota que tem nos seus assentamentos"
- Item065 - "Officio do ministerio da fazenda de 11 de março de 1872, que versa sobre a pretenção de Anselmo d'Andrade Sá Pereira Carneiro"
- Item066 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Antonio Fontaura, soldado d'infanteria 18, pedindo a commutação da pena, em que foi julgado."
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