- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples309 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel Baptista, condemnado a servir 4 annos, 11 mezes e 22 dias, na africa oriental."
- Documento simples310 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel da Costa, condemnado a servir 4 annos de serviço no Ultramar."
- Documento simples311 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do crime de deserção simples, feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 Manoel Mendes, condemnado em 4 annos na africa occidental"
- Documento simples312 - "Processo relativo ao requerimento de Antonio Joaquim Corrêa pedindo para que a pena de trabalhos publicos lhe seja commutada na de degredo perpetuo para Africa."
- Documento simples313 - "Officio do ministerio das obras publicas de 16 de dezembro de 1873, acerca dos estatutos da sociedade phylanthropica maçaense."
- Documento simples314 - "Officio do ministerio da guerra de 5 de janeiro de 1874, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples ao tambôr d'infanteria 17, Jeronimo d'Oliveira."
- Documento simples315 - "Officio do ministerio das Obras publicas de 15 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo a duas moradias de 50 reis diarios cada uma pedidas pelos correios Antonio Ignacio da Silva, José Antonio Rodrigues, Antonio José Soares e Antonio de Campos Cazaes Junior"
- Documento simples316 - "Officio do ministerio da marinha de 8 de Outubro de 1873, acerca do processo relativo á pretenção de D. Marianna Augusta de Carvalho, succeder na pensão do monte-pio militar."
- Documento simples317 - "Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."
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