collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce547 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de novembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Purificação Souza Pinto, pede fruir a pensão do monte-pio militar, para o qual contribuio seu pae"
Pièce548 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de novembro de 1871, que versa sobre as multas com que a Companhia dos caminhos de ferro portuguezes foi condemnada, por atrazos na sahida ou chegada dos comboios"
Pièce549 - "Officio do ministerio da marinha de 17 de novembro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rufina Maria Amelia de Figueiredo Soares, pedindo uma pensão"
Pièce550 - "Officio do ministerio do Reino de 20 de setembro de 1871, acerca do requerimento dos lentes da escola polytechnica, pedindo o abono de 16$666 reis mensaes"
Pièce551 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."
Pièce552 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de D. Maria Augusta Guerreiro, e sua irmã, pedindo ser admittidas a pensionistas do monte-pio militar."
Pièce553 - "Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."
Pièce554 - "Officio do ministerio das obras publicas de 20 de novembro de 1871 - acerca do processo, que diz respeito a associação de soccorro mutuo - denominada harmonia da Industria e Agricultura"
Pièce555 - "Officio do ministerio da justiça de 20 de dezembro de 1871, acerca da pretenção de Jacinto da Silva, pedindo perdão do resto da pena que tem a cumprir"
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Rapports

"Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."