collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce053 - "Requerimento de Maria Victoria pedindo perdão do restante da pena em que foi julgada."
Pièce054 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Joanna Cazemira da Estrella Santa Clara, pedindo a parte do monte-pio que fruia sua fallecida irmã."
Pièce055 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de Eduardo José Maria Neves ex-furriel do regimento d'infanteria n.º 12 cumprindo sentença em Benguella."
Pièce056 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de março de 1872, acerca do requerimento do cabo de regimento de cavallaria 1, de lanceiros, Antonio Severo Paes de Sequeira, cumprindo sentença"
Pièce057 - "Officio do ministerio das obras publicas de 14 de fevereiro de 1872, acerca dos estatutos por que pertende reger-se a associação humanitaria a Phenix."
Pièce058 - "Requerimento de Manoel Roque, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Pièce059 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Antonio da Roza Pinheiro, soldado que foi do batalhão de caçadores n.º 11, pedindo a commutação da pena"
Pièce060 - "Officio do ministerio do reino de 21 de Outubro de 1871, acerca do requerimento do Barão de Pomarinho pedindo ser despensado de qualquer despeza, pelo titulo que uza"
Pièce061 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872 acerca do requerimento de José Tiberio Carneiro Junior soldado que foi do regimento d'infanteria n.º 17, condemnado a 3 annos de degredo"
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Rapports

"Officio do ministerio das obras publicas de 14 de fevereiro de 1872, acerca dos estatutos por que pertende reger-se a associação humanitaria a Phenix."