- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item053 - "Requerimento de Maria Victoria pedindo perdão do restante da pena em que foi julgada."
- Item054 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Joanna Cazemira da Estrella Santa Clara, pedindo a parte do monte-pio que fruia sua fallecida irmã."
- Item055 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de Eduardo José Maria Neves ex-furriel do regimento d'infanteria n.º 12 cumprindo sentença em Benguella."
- Item056 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de março de 1872, acerca do requerimento do cabo de regimento de cavallaria 1, de lanceiros, Antonio Severo Paes de Sequeira, cumprindo sentença"
- Item057 - "Officio do ministerio das obras publicas de 14 de fevereiro de 1872, acerca dos estatutos por que pertende reger-se a associação humanitaria a Phenix."
- Item058 - "Requerimento de Manoel Roque, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item059 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872, acerca do requerimento de Antonio da Roza Pinheiro, soldado que foi do batalhão de caçadores n.º 11, pedindo a commutação da pena"
- Item060 - "Officio do ministerio do reino de 21 de Outubro de 1871, acerca do requerimento do Barão de Pomarinho pedindo ser despensado de qualquer despeza, pelo titulo que uza"
- Item061 - "Officio do ministerio da guerra de 27 de março de 1872 acerca do requerimento de José Tiberio Carneiro Junior soldado que foi do regimento d'infanteria n.º 17, condemnado a 3 annos de degredo"
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