- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples145 - "Requerimento de João Pestana, pedindo o perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples146 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 de Outubro de 1872, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, com um requerimento de José Vieira de Noronha, thesoureiro da fazenda de Benguella - sobre vencimentos."
- Documento simples147 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de Outubro de 1873 [i. é 1872], acerca do requerimento do tenente em inactividade temporaria Luiz Augusto de Cerqueira"
- Documento simples148 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1872, acerca do requerimento de Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos, pedindo commutação de pena."
- Documento simples149 - "Officio do ministerio das obras publicas de 12 de novembro de 1872, acerca dos estatutos da associação dos empregados no commercio e industria"
- Documento simples150 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1872, acerca do requerimento de Theodosio José Ignacio de Sampaio, demettido do posto de capitão quartel mestre do batalhão de caçadores n.º 2"
- Documento simples151 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos do montepio artistico de S. Braz na Chamusca."
- Documento simples152 - "Requerimento de João Duarte Ferreira pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples153 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos da associação de soccorros na inhabilidade."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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