- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item145 - "Requerimento de João Pestana, pedindo o perdão da pena que lhe foi imposta"
- Item146 - "Portaria do ministerio da marinha de 19 de Outubro de 1872, acerca do officio do governador geral da Provincia d'Angola, com um requerimento de José Vieira de Noronha, thesoureiro da fazenda de Benguella - sobre vencimentos."
- Item147 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de Outubro de 1873 [i. é 1872], acerca do requerimento do tenente em inactividade temporaria Luiz Augusto de Cerqueira"
- Item148 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1872, acerca do requerimento de Marciano Augusto de Barros e Vasconcellos, pedindo commutação de pena."
- Item149 - "Officio do ministerio das obras publicas de 12 de novembro de 1872, acerca dos estatutos da associação dos empregados no commercio e industria"
- Item150 - "Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1872, acerca do requerimento de Theodosio José Ignacio de Sampaio, demettido do posto de capitão quartel mestre do batalhão de caçadores n.º 2"
- Item151 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos do montepio artistico de S. Braz na Chamusca."
- Item152 - "Requerimento de João Duarte Ferreira pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item153 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de dezembro de 1872, acerca dos estatutos da associação de soccorros na inhabilidade."
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