collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce411 - "Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que o alferes sem accesso Francisco Ignacio Pimentel, pede melhoria de posição."
Pièce412 - "Officio do ministerio da Marinha de 10 d'agosto de 1874, acerca da pretenção de D. Vicencia Maria Coelho do Amaral, em que péde uma pensão"
Pièce413 - "Officio do ministerio das obras Publicas de 7 d'agosto de 1874, acerca da reclamação da Viscondessa do Freixo, contra a transferencia da propriedade da mina de chumbo e prata do Ribeiro da Lomba no concelho de Paiva"
Pièce414 - "Officio do ministerio da guerra de 24 d'agosto de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria nº 8 Francisco Pereira"
Pièce415 - "Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"
Pièce416 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1874, acerca da maneira de ser interpretada nos corpos do exercito a segunda parte do §1.º do artigo 240 do regulamento geral para o serviço dos referidos corpos"
Pièce417 - "Officio do ministerio da guerra de 3 de setembro de 1874, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de infanteria n.º 18 Polycarpo Ferreira"
Pièce418 - "Portaria do ministerio da marinha de 31 d'agosto de 1874, acerca dos requerimentos em que D. Izabel Mathilde Carneiro de Souza e Faro, pede uma pensão"
Pièce419 - "Requerimento de Joaquim d'Oliveira Panta, condemnado em 15 annos de degredo, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
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Rapports

"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"