collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce195 - "Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
Pièce196 - "Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce197 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce198 - "Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"
Pièce199 - "Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"
Pièce200 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"
Pièce201 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
Pièce202 - "Officio do ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado de infanteria n.º 17 José de Jezus, condemnado a servir 7 annos, 6 mezes e 13 dias, em Africa Occidental."
Pièce203 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."
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Rapports

"Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"