- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples494 - "Requerimento da ré Maria Roza, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
- Documento simples495 - "Requerimento do réo Antonio Francisco Frazão, pedindo perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples496 - "Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples497 - "Officio do ministerio das obras publicas de 2 de março de 1875, acerca do requerimento, em que o amanuense d'esta secretaria Francisco Maria Bello de Moraes, pede augmento de vencimento"
- Documento simples498 - "Officio do ministerio da justiça de 16 de fevereiro de 1875, acerca da izenção dos facultativos militares, aos exames directos dos corpos de delicto"
- Documento simples499 - "Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples500 - "Officio do ministerio da Justiça de 16 de março de 1875, acerca da inspecção a que se procedeu no prezo Manoel Ferreira Coelho, para se conhecer do seu estado de cegueira, a fim de obter a commutação pedida"
- Documento simples501 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"
- Documento simples502 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 7 João José da Costa"
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Destaques
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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