- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples015 - "Officio do ministerio da marinha de 11 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Roza Maria Alves, pede pensão de sangue"
- Documento simples016 - "Requerimento de Antonio Marques Homem, o Petinga, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples017 - "Portaria do ministerio da marinha de 21 de janeiro de 1876, acerca do requerimento em que José Antonio Romão, implora a Regia Clemencia, a favor do seu filho Joaquim Pedro Adolfo"
- Documento simples018 - "Officio do ministerio das obras publicas de 7 de Janeiro ultimo, acerca dos novos estatutos da sociedade artistica eborense"
- Documento simples019 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de dezembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria José dos Santos, e outra, pedem a fruição do montepio do seu finado pae"
- Documento simples020 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1876, acerca do requerimento, respectivo ao processo do soldado de cavallaria nº 1 João Francisco Xavier Nogueira, pedindo para que o seu processo seja submettido ao Poder Moderador"
- Documento simples021 - "Requerimento do reo Antonio Pereira, pedindo commutação de pena"
- Documento simples022 - "Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples023 - "Requerimento de Boaventura Martins, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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