- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item514 - "Requerimento de Joaquim Serafim, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Item515 - "Requerimento de Jose Buente y Fontan, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Item516 - "Requerimento de Antonio Machado de Souza, pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado"
- Item517 - "Officio do ministerio da Justiça de 13 d'Abril de 1875, acerca do requerimento de Miguel d'Almeida e Lencastre, pedindo perdão da pena em que sentenceado"
- Item518 - "Officio do ministerio da guerra de 30 d'abril de 1875, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento de cavallaria n.º 5, José Martins"
- Item519 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de abril de 1875, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção ao tambor do regimento d'infanteria 16, Pedro Antonio de Miranda"
- Item520 - "Officio do ministerio das obras Publicas de 3 de abril de 1875, acerca do requerimento do amanuense d'este ministerio [Francisco] Maria Bello de Moraes, pedindo o augmento de 25% de seu ordenado"
- Item521 - "Officio do ministerio das obras publicas de 22 d'abril de 1875, acerca do processo relativo á demarcação das extremas de uma propriedade contigua ao dique de Vallada, pertencente a D. Marianna Gertrudes Vasconcellos Pinto"
- Item522 - "Portaria do ministerio da marinha de 4 de maio de 1875, acerca do officio do Governador Geral da Provincia de Moçambique, pede se lhe declare se pode ser nomeado substituto do juiz de direito pessoa que seja devedor ao cofre dos orfãos"
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