collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce465 - "Officio do ministerio da Justiça de 6 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do reu Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
Pièce466 - "Officio do ministerio da justiça de 11 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento em que a ré Maria Henriqueta Nogueira pede perdão da pena em que foi julgada"
Pièce467 - "Officio do ministerio das obras publicas de 16 de Setembro de 1874, acerca do pedido da associação fraternidade operaria de todos os tecidos do Porto, e artes correlativas, para approvação d'estatutos"
Pièce468 - "Officio do ministerio da marinha de 15 de fevereiro de 1875, acerca da pretenção de D. Ursula Maria da Costa"
Pièce469 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1875, acerca do requerimento documentado, em que D. Maria Izabel de Souza Vidal e seus filhos, pedem o pagamento das rendas, que dizem dever-se-lhes, pelo terreno que occupa a lateria do Livramento em Lisboa"
Pièce470 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de infanteria, digo, artilheria n.º 3 Manoel Joaquim Teixeira"
Pièce471 - "Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
Pièce472 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"
Pièce473 - "Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1875, acerca do requerimento documentado, em que D. Maria Izabel de Souza Vidal e seus filhos, pedem o pagamento das rendas, que dizem dever-se-lhes, pelo terreno que occupa a lateria do Livramento em Lisboa"