- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples334 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de dezembro de 1873, relativo ao pedido feito pelo telegraphista de 4.ª classe Manoel José Dias, para passar á situação de inactividade temporaria"
- Documento simples335 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de fevereiro de 1874, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 17 Caetano Ernesto Barbosa, pedindo commutação de pena"
- Documento simples336 - "Requerimento do réo José Garcia, o Navio, pedindo a commutação da pena em que foi julgado, por sentença passada em julgado"
- Documento simples337 - "Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Documento simples338 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1874, acerca do assumpto da classificação de reforma do tenente coronel Joaquim Antonio Marques"
- Documento simples339 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção simples, ao ex-tambor do regimento de infanteria n.º 4 Izidoro da Conceição"
- Documento simples340 - "Requerimento de Antonio Pedro Ribeiro, pedindo perdão do resto da pena correccional, que está cumprindo"
- Documento simples341 - "Requerimento de Florinda Baptista, condemnada em 3 annos de degredo, pedindo a commutação da pena."
- Documento simples342 - "Requerimento de Joaquim da Silva, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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