- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples025 - "Requerimento de Manoel Estevão Rodrigues, o artilheiro, pedindo commutação de pena"
- Documento simples026 - "Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"
- Documento simples027 - "Requerimento do reu José Marcellino dos Santos, pedindo a commutação de pena"
- Documento simples028 - "Officio d'administração militar de 24 de novembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria do Nascimento de Athaide Vaz Carapinho, pede lhe seja abonada a totalidade do monte-pio legado por seu pae"
- Documento simples029 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 3 - Braz de Almeida"
- Documento simples030 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do tambor d'infanteria nº 7 Mariano Jose dos Santos"
- Documento simples031 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 8 - Antonio da Cunha"
- Documento simples032 - "Requerimento do reo Vicente Barreira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Documento simples033 - "Requerimento de Clementina Gonçalves Costeira, pedindo perdão da pena em que foi julgada"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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