- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples052 - "Requerimento do reu Jose Garção Betelheiro, pedindo commutação de pena"
- Documento simples053 - "Officio do ministerio da guerra de 29 de março de 1876, acerca do processo do soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Antonio Maria Matuto"
- Documento simples054 - "Officio do ministerio da guerra de 12 d'abril de 1876, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 1 Francisco Rodrigues"
- Documento simples055 - "Officio do ministerio da Guerra de 31 de março de 1876, acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores nº 8, Manuel Thomaz"
- Documento simples056 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de março de 1876 acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores 1 - Antonio Duarte Mendes"
- Documento simples057 - "Requerimento do reo Eduardo Dias, pedindo commutação de pena"
- Documento simples058 - "Requerimento de João Alves Gravello, pedindo commutação de pena"
- Documento simples059 - "Requerimento do réo José Alfaia pedindo perdão do resto da pena de 2 annos de prizão correccional"
- Documento simples060 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Abril de 1876, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento de cavallaria nº 5 - Jose Caetano"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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