collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce230 - "Officio do ministerio do reino de 7 de Abril de 1873, acerca dos estatutos das irmandades da Mizericordia e do Senhor dos Passos da cidade de Pinhel"
Pièce231 - "Officio do ministerio das obras Publicas de 19 de Maio de 1873, acerca dos estatutos da associação dos officiaes marinheiros"
Pièce232 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Maio de 1873, acerca da consulta da Junta Consultiva de Obras Publicas e Minas, e copia da Portaria de 2 d'este mez, approvando o projecto de alteração, ao projecto primitivo da ponte sobre o Douro, em frente da Regua."
Pièce233 - "Officio do ministerio do Reino de 19 de Maio de 1873 acerca do requerimento do bacharel Luiz Joaquim Coelho da Cunha Saraiva, que pede ser relevado de pagar a quantia de 21$700 reis de emolumentos pela sua carta"
Pièce234 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de Maio de 1873, acerca do Processo de disciplina feito ao tambôr do regimento de infanteria nº 11 José dos Santos Barboza"
Pièce235 - "Officio do ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1873, acerca do requerimento do reu Delfim Antunes de Souza, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."
Pièce236 - "Officio do ministerio da guerra de 2 de Junho de 1873, acerca do requerimento de Manoel Luiz Esteves, contra-almirante reformado, e bem assim o processo junto, ambos relativos à jubilação, com o augmento do terço do ordenado."
Pièce237 - "Officio do ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1873, acerca do requerimento em que o general de brigada reformado José Maria de Pina, pede melhoria de reforma no posto imediato."
Pièce238 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 9 de Junho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se o monte-pio campo-maiorense"
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Rapports

"Officio do ministerio da Guerra de 21 de Maio de 1873, acerca do Processo de disciplina feito ao tambôr do regimento de infanteria nº 11 José dos Santos Barboza"