- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples446 - "Officio do ministerio da marinha de 15 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de D. Maria José Augusta Duarte e D. Candida Adelaide Guilhermina Duarte, pedindo succederem na verba do monte-pio que percebia sua mae"
- Documento simples447 - "Officio do ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo José Pereira Peixoto, pede perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples448 - "Officio do ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do reo Joaquim Alves, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
- Documento simples449 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Maria do Carmo da Conceição, pede uma pensão"
- Documento simples450 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"
- Documento simples451 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Carlos Augusto de Miranda, pedindo commutação de pena"
- Documento simples452 - "Officio do ministerio da Justiça de 19 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel dos Santos, pedindo perdão do restante da pena"
- Documento simples453 - "Officio do ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento de Antonio Pereira, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
- Documento simples454 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de Janeiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 13, João Gonçalvez, pelo crime de homicídio"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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