- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples436 - "Officio do ministerio da guerra de 19 de outubro de 1874 acerca do requerimento em que D. Joanna Guilhermina Rodarte, pede no todo ou em parte o montepio de seu finado pae"
- Documento simples437 - "Officio do ministerio das obras publicas de 15 de dezembro de 1874, acerca dos estatutos por que pretende reger-se o monte-pio Esperança Azeitonense"
- Documento simples438 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Antonio Manoel dos Santos e outro, pedem a commutação de pena"
- Documento simples439 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria .º 1 Vicente Affonso"
- Documento simples440 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de dezembro de 1874, acerca do conselho de desciplina que condemnou o soldado do regimento d'infanteria nº 17 Izidoro Antonio"
- Documento simples441 - "Officio do ministerio da marinha de 15 d'outubro de 1874, acerca de um accordão da Comissão Districtal de recrutamento para o exercito, perguntando os Aspirantes de 2.ª classe do Corpo de officiaes da Fazenda da Armada, são ou não considerados praças effectivas, ou tem graduações de officiaes da armada"
- Documento simples442 - "Officio da direcção geral dos Correios de 30 de dezembro de 1874, acerca da pretenção de Anna Izabel Palma, que pede auctorisação para receber os vencimentos que competirem a seu marido Bernardo António Gomes"
- Documento simples443 - "Officio do ministerio da Justiça de 9 de janeiro de 1875, acerca do requerimento em que o reo Antonio Peixoto pede perdão da pena em que foi sentenciado"
- Documento simples444 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de janeiro de 1875, acerca do requerimento de Ernesto Augusto Vianna, ex-aspirante da direcção d'administração militar, pedindo commutação de pena"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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