collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce248 - "Officio do ministerio das obras publicas de 2 de julho de 1873, acerca dos estatutos do compromisso maritimo da Villa d'Olhão."
Pièce249 - "Officio do ministerio da guerra de 23 de maio de 1873, acerca da deducção de uma parte do soldo do major reformado Agostinho Antonio dos Reis para alimentos de sua mulher"
Pièce250 - "Officio do ministerio do reino de 4 de Julho de 1873, acerca da reprezentação dos eleitores da freguezia de Odivellas do concelho de Alvito."
Pièce251 - "Voto em separado dos Exmos. Ajudantes Caetano de Seixas e Sequeira Pinto, sobre o parecer emittido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa, acerca do processo respeitante á reforma pedida pelo coronel da guarnição da Provincia de Moçambique, Antonio tavares d'Almeida"
Pièce252 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de julho de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Violante da Conceição Vieira e suas irmãs, para serem admittidas á fruição do monte-pio militar."
Pièce253 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de julho de 1873, acerca do requerimento em que Faustino José Cabral, chefe reformado do serviço da saude da provincia de Moçambique, pede que se lhe declare se um de seus filhos está no cazo de ser admittido no real collegio militar."
Pièce254 - "Officio do ministerio das obras publicas de 9 de agosto de 1873, acerca dos estatutos porque pretende reger-se a associação humanitaria de S. Bento."
Pièce255 - "Officio do ministerio das obras publicas de 10 de julho de 1873, acerca dos estatutos com que pretende instituir a associação fraternal taboacense uma caixa de pensões."
Pièce256 - "Officio do ministerio das obras publicas de 5 de agosto de 1873, acerca dos novos estatutos da associação de soccorros mutuos o Pelicano."
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 16 de julho de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Violante da Conceição Vieira e suas irmãs, para serem admittidas á fruição do monte-pio militar."