- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item047 - "Requerimento de José Lopes, pedindo perdão da pena em que foi sente[n]ciado."
- Item048 - "Requerimento de José Luiz de Souza Leal, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item049 - "Requerimento de Eduardo Rodrigues Camillo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Item050 - "Requerimento de José Luiz Soares pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item051 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de março de 1872, acerca do conselho de disciplina feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 5, Francisco Joaquim"
- Item052 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de José Antonio d'Azevedo, soldado de artilheria n.º 3, cumprindo sentença"
- Item053 - "Requerimento de Maria Victoria pedindo perdão do restante da pena em que foi julgada."
- Item054 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Joanna Cazemira da Estrella Santa Clara, pedindo a parte do monte-pio que fruia sua fallecida irmã."
- Item055 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de Eduardo José Maria Neves ex-furriel do regimento d'infanteria n.º 12 cumprindo sentença em Benguella."
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