- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item196 - "Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item197 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item198 - "Officio do ministerio da guerra de 1 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria nº 8 Francisco Pereira, condemnado a servir 9 annos seis mezes e vinte dias na affrica occidental"
- Item199 - "Officio do ministerio da Justiça de 8 de março de 1873, acerca do requerimento da ré Maria Michaela, pedindo perdão do tempo que ainda lhe falta para cumprir a pena de quinze annos de degredo"
- Item200 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina, feito pelo crime de deserção, ao soldado d'infanteria nº 16 Anselmo José da Costa"
- Item201 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
- Item202 - "Officio do ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado de infanteria n.º 17 José de Jezus, condemnado a servir 7 annos, 6 mezes e 13 dias, em Africa Occidental."
- Item203 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."
- Item204 - "Requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."
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