collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
028 - "Livro 3.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"
Pièce001 - [Voto em separado referente à indemnização pedida ao Estado por parte da empresa das obras de melhoramento do porto e barra da Figueira]
Pièce002 - "Officio do ministerio da fazenda de 11 d'Outubro de 1875, que versa sobre ter sido taxado de tumultuario pelo delegado do Procurador Regio da comarca do Funchal o auto de noticia de falta de licença ao deposito de tabacos de Manoel Moniz de Souza"
Pièce003 - "Officio do ministerio da Fazenda de 15 de novembro de 1875, acerca da pretenção de Archangela do Carmo"
Pièce004 - "Officio do ministerio da Fazenda de 3 de janeiro de 1876, que versa sobre a reclamação da Camara Municipal de Pombal, para que a Villa d'este nome seja transferida para a 5ª ordem de terra"
Pièce005 - "Officio do ministerio da Justiça de 6 de novembro de 1875, acerca do requerimento do Bacharel Bento José da Silva Lima, no qual pede, se lhe passe nova guia para, por esta, e não pela que se passou, paga[r] o sello do diploma do emprego de Juiz de direito da Comarca de Redondo"
Pièce006 - "Officio do ministerio [da Fazenda] de 16 de Novembro de 1875, que versa sobre o arresto feito de seis caixas com manteiga, na Barreira de Bomfim, a João Gonçalves"
Pièce007 - "Officio do ministerio da fazenda de 4 de dezembro de 1875, que versa sobre a liquidação de direitos de mercê dos empregos dos ajudantes dos revedores, tabelliães, ou escrivães"
Pièce008 - "Officio do ministerio da fazenda de 31 de dezembro de 1875, que versa sobre o requerimento de Gonçalo Maria Alves, sobre imposto de sello"
196 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio da Fazenda de 3 de janeiro de 1876, que versa sobre a reclamação da Camara Municipal de Pombal, para que a Villa d'este nome seja transferida para a 5ª ordem de terra"