collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
027 - "Livro 2.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"
154 en plus...
Pièce155 - "Officio do ministerio da fazenda de 9 de novembro de 1874, acerca das taxas estabelecidas nos respectivos tratados, serem applicadas no despacho de alguns generos e mercadorias importadas directamente das possessões nacionaes ultramarinas"
Pièce156 - "Officio do ministerio da fazenda de 5 de Março de 1875, que trata da annullação da arrema[ta]ção de predios no Funchal, feita por Tiburcio Justino Henriquez"
Pièce157 - "Voto em separado Com referencia á pretenção de Pantaleão d'Oliveira Souza da Gama, directores da sociedade anonyma denominada = Mineração Cova dos Mouros ="
Pièce158 - "Officio do ministerio da fazenda de 7 de julho de 1875, acerca da pretenção de D. Maria Beatriz de Freitas Carneiro, sobre pagamento de foros"
Pièce159 - "Officio do ministerio da Fazenda de 19 de junho de 1875, acerca da reclamação dos empregados do Compromisso maritimo de Castro Marim, para não serem collectados em contribuição industrial"
Pièce160 - "Officio do ministerio da fazenda de 17 de maio de 1875, acerca da suspeita de conluio na[s] arrematações de certos bens pertencentes ao passal da freguezia da Aguada de Cima"
Pièce161 - "Officio do ministerio da fazenda de 26 de Junho de 1875, acerca do requerimento em que João Lopes de Barros, pede que se lhe passe certidão, se o exame em toque de pedra, chamado ensaio visual, habilita o individuo a ser ensaiador e avaliador de metais e pedras preciosas"
Pièce162 - "Officio do ministerio da fazenda de 19 de Julho de 1875, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Caetano, arrematante dos direitos de portagem da ponte sobre o rio Vouga"
Pièce163 - "Voto em separado Com referencia a queixa feita por João Lupi Esteves de Carvalho, contra o Director do hospital de Rilhafoles, o comissario da 1ª divisão policial, e o medico do hospital de S. José"
9 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio da Fazenda de 19 de junho de 1875, acerca da reclamação dos empregados do Compromisso maritimo de Castro Marim, para não serem collectados em contribuição industrial"