- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
- 218 more...
- Item219 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro de S. João da Penitencia, pedem licença para estabelecer hum Cemiterio dentro do Cercado do mesmo Mosteiro situado dentro dos muros da Villa d'Estremoz"
- Item220 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requrimento de Francisco Ignacio dos Santos Cruz, pedindo se ordene a Camara Municipal da Barquinha lhe pague huma divida pela mesma Camara já reconhecida"
- Item221 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 sobre a representação do Juiz Ordinario da Villa d' Alemquer, pede as sobras de huma subscrição aberta naquella Villa para fardamento do Batalham Nacional, para concerto da Casa das Audiencias"
- Item222 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de dezembro de 1837 sobre o requerimento do Balio de Lamego e Leça pede licença para o seu Corpo quando morrer seja enterrado na Capella de N. S. do Castello"
- Item223 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 sobre a Conta do Concelho do Governo Medico geral do Hospital de S. José, pede a Regia approvação para o Regulamento junto"
- Item224 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Novembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Bem Viver , propoe como medida de utilidade publica que a eleição dos Juizes Ordinarios tenha lugar no mesmo dia em que se fazia a das Municipalidades"
- Item225 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional"
- Item226 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Commissão Administrativa da Santa Cas da Mesericordia e Hospital de S. José de Lisboa, acerca da duvida em que está se os Bilhetes de Loteria que forem premiados devam pagar o novo imposto do Sello"
- Item227 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Dezembro de 1837 acerca do Officio dirigido pelo Ministerio da Fazenda, resposta d'este e parecer do Procurador Geral da Fazenda, sobre satisfazer-se aos Empregados de Saude nos diversos Portos do Reino excepto Lisboa qual a Repartição que deve satisfazer-lhes os vencimentos e quaes deverão ser esses vencimentos"
- 101 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques