- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item206 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Thesoureiro do Terreiro Publico acerca da duvida que se lhes offerece de poder executar a Lei de 20 de Dezembro passado que regula os Sellos"
- Item207 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral de Lisboa acerca do Cappitam do 18º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade D. Ayres Antonio de Souza"
- Item208 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral do Porto N.º 139 expondo as rasoens que o levarão a tomar a deliberação acerca dos Regedores de Parochia naquelle Destricto"
- Item209 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca do modo de contar os vencimentos dos Empregados de Instrucção Publica"
- Item210 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Assis de Carvalho arguindo os defeitos de votação da Eschola Medico Cirurgica"
- Item211 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Novembro de 1837 sobre os cinco papeis que tratão das destituição que pede a Academia de Bellas Artes de Lisboa do artista aggregado José Joaquim Primavera"
- Item212 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1837 sobre os dois Officios do Commandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa e os Concelhos de Investigação feitos às praças da mesma Guarda nelles mencionados"
- Item213 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrdor do Conselho de Olhão acerca da competencia da Junta de Parochia da mesma Villa na Administração dos rendimentos da Fabrica"
- Item214 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 242 do Administrador Geral de Bragança acerca da recusa que fazem os Moradores do antigo conselho de Miranda do Douro de pagar a Camara hum alqueire de trigo por troca de terras como dantes pagavão à antiga Camara"
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