- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples297 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de José Henriques de Almeida"
- Documento simples298 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de José Manuel da Veiga "
- Documento simples299 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Fevereiro de 1838 sobre dar parecer acerca dos Estatutos da Companhia que se propoe fazer ao Governo o adiantamento de 2$400 Contos"
- Documento simples300 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio d' Amorim, pede ser nomeado Delegado do Concelho de saude Publica em Coimbra "
- Documento simples301 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Dezembro de 1837 sobre o Officio que o Excelentissimo Secretário d' Estado dos Negócios da Fazenda, dirigio a este Ministério em 14 do corrente, a respeito de bens inventariados que se applicão para pagamento de dividas "
- Documento simples302 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio de Souza, pede lhe seja abonado o vencimento que tinha pela Repartição das Obras Publicas, desde 25 d' Outubro de 1836 até 13 de Maio ultimo "
- Documento simples303 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo do Couto e Medeiros pedindo previlegio exclusivo para estabelecer na Ilha de S. Miguel maquinas a Vapor de Serrar Madeira "
- Documento simples304 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal d' Elvas pedindo que sejão isentos do recutamento da 1ª linha os Cidadãos alistados na Guarda Nacional daquelle Concelho "
- Documento simples305 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Nunes do logar de Reboloza Concelho de Villar Maior pede se lhe conceda o aforamento de huma terra Centeeira"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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