- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item003 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Agosto de 1837 sobre conta do Concelho de Saude Publica expondo as duvidas que os Guardas menores da Saude dos Portos de Caminha e Lagos tem de dar cumprimento aos Decretos de 14 de Novembro do anno passado e 3 de Janeiro ultimo"
- Item004 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrdor Geral interino da Camara Municipal de Portel sobre a dificuldade que encontra para constituir o Tribunal de Policia Correcional conforme o art.º 12 do Decreto de 29 de Novembro de 1836"
- Item005 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 sobre exposição do Bacharel em Medicina Agostinho Luiz Pereira Valente acerca de achada de uma Mina d' ouro que julga ser abundante"
- Item006 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca da apresentação da Camara Municipal do Concelho de Barcellos e da informação da Administrador Geral do Districto de Braga sobre os expostos do mesmo Concelho "
- Item007 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de António Ignacio de Seixas sobre o pagamento da pensão que percebia pela Repartição da Saude "
- Item008 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Agosto de 1837 acerca de representação do Brigadeiro António José da Silva Paulet Intendente das Obras Publicas da Divisão do Norte sobre as obras do encanamento do rio Cavado "
- Item009 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Agosto de 1837 sobre o requerimento das Caixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão de lhes não serem guardados os privilegios "
- Item010 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca da representação de António Carvalho d' Almeida Tenente Coronel do extinto Regimento de Milicias de Beja e ex Governador militar da Villa da Caldas da Rainha sobre ser escuzo do Cargo de Administrador do Concelho d' Odemira para que foi eleito"
- Item011 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Joaquim Pedro Reixa da Costa Secretário da Camara Municipal de Portalegre sobre faculdade para nomear para se Ajudante o seu filho José Augusto de Carvalho Reixa da Costa"
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